Aposentadoria no Brasil por Marise Costa Sansão

Aposentadoria no Brasil.

Aposentadoria no Brasil por Marise Costa SansãoPor Marise Costa Sansão.

O Brasil passa por uma rápida e grande transformação na sua pirâmide etária. Apesar do índice de violência que atinge os jovens, é incontestável a queda da mortalidade e o consequente aumento da expectativa de vida. Segundo dados do IBGE no ano de 2025 serão 15% de idosos da população total, que corresponde aproximadamente a 30 milhões. Para melhor entendimento, tomemos como parâmetro, a França: o número de idosos passou de 7% do total dos habitantes do país para 14% em 120 anos. O Brasil vai experimentar um aumento equivalente num período de 20 anos.

A elevação da taxa de vida média e suas consequências caminham a passos largos rumo ao colapso de um país, marcado pela desigualdade social, pela corrupção e pelo precário sistema de saúde. As Instituições, as Empresas, a Previdência Social, a sociedade e o Governo estão despreparados, mal estruturados para receber e acolher a nova população brasileira. Faltam políticas públicas – não cumprem as que já existem, a exemplo da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso.

A falta de sensibilidade dos membros que compõem os governos municipal, estadual e federal com as pessoas que deram todo seu suor na vida laboral e foram os sustentáculos no desenvolvimento da nação. Seres que contribuíram compulsoriamente para a Previdência Social e o que recebem em troca é o total desrespeito. Quando o cidadão envelhece, passa a ser um obstáculo. Suas aposentadorias e pensões são ano a ano reajustadas, abaixo da inflação. São míseros e vergonhosos os reajustes nos benefícios previdenciários que, teoricamente, como o Salário Mínimo, deveriam ser capazes de “atender as necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte”.

O Governo tem elevado os valores dos benefícios em manutenção, em indicadores mais baixos do que os concedidos ao SM, provocando achatamento e perdas que já atingem quase 50% do valor aprovado por lei. O Projeto de Lei 58/2003 garante a recomposição do valor do benefício correspondente ao número de salários mínimos vigentes à data da concessão, porém, tramita morosamente no Senado Federal. Hoje sob o número PL 4434/08.

A Política Nacional do Idoso (PNI), pela Lei 8.842/94 criou o Conselho Nacional do Idoso, que assegura os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, através, inclusive, da sua participação na formulação das políticas públicas, projetos e planos destinados à sua faixa etária. Suas diretrizes priorizam o atendimento domiciliar; o estímulo à capacitação dos médicos na área da Gerontologia; a descentralização político-administrativa e a divulgação de estudos e pesquisas sobre aspectos relacionados à maturidade e ao envelhecimento.

Constam também que são competências dos órgãos e entidades públicos prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais; estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares; garantir a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo instituídos legalmente através de ferramentas como o Estatuto do Idoso, Constituição Federal e Códigos, os direitos sociais se efetivam na regulamentação e prática diária. O que se vê é a contradição do escrito oficial com a realidade. Os direitos são desrespeitados. Exemplos de descaso, em Salvador, é a desmontagem da Delegacia do Idoso que reduziu seu efetivo de policias, de delegados; os poucos asilos existentes e abandonados, bem semelhantes a verdadeiros depósitos.

Não há um hospital ou posto de saúde geriátrico que atenda à imensa demanda de idosos, aposentados que são 2.165,000 só na Bahia. A área social, hoje tão propalada não pode ser mais vista e executada com mera despesa. Vale destacar que o sistema previdenciário convive com sérias e históricas disfunções, como o precário atendimento, a fraude, a sonegação, a falta de condição de trabalho dos servidores, a reposição de funcionários, a encolhida estrutura, obstáculos para que importantes áreas como arrecadação, reconhecimento e concessão de benefícios, procuradoria, atuem com maior eficiência e eficácia.

Fazendo um breve retrospecto histórico da Previdência Social, foi datado de 1825 o primeiro texto do Reino de Portugal, do príncipe regente, Pedro de Alcântara, relativo a Previdência Social com indicativos para a criação dessa proteção e amparo social. Quase um século depois, o Deputado Eloy Chaves apresentou um projeto beneficiando a categoria dos ferroviários, originando o Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação de uma “caixa de aposentadoria e pensões” para os empregados de cada Estrada de Ferro, considerada o ponto de partida no Brasil da Previdência Social no Brasil. Os 15 anos seguintes à publicação desta lei foram marcados pelo surgimento de várias CAPs e, em 1937 já existiam 183 caixas de aposentadorias e pensões instaladas no Brasil. Em 1933 no governo Vargas, criou-se o Instituto de Aposentadorias e Pensões – IAP’S sob os auspícios do Estado e com vinculação por categorias profissionais. Em 1940, o governo Vargas criou o Instituto de Serviços Sociais do Brasil integrando os institutos.

Em 1966, deu-se a concretização dessa unificação com a criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Em 1974 com a preocupação do envelhecimento gradativo da população e com a Seguridade Social cria-se o Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1990, foram feitas novas reformas e fusões e o INSS passa a ser o órgão regulador da Previdência Social. Hoje, com 90 anos de existência, a Previdência Social brasileira se tornou um direito dos aposentados, pensionistas e idosos. Aposentado sim, contudo, participante e contínuo contribuidor da máquina socioeconômica.

É importante desmistificar a imagem negativa do aposentado como dependente de seus parentes. É sabido, que em sua maioria vem desempenhando um papel socioeconômico fundamental na família, sustentando filhos e netos, os quais muitas vezes, se apropriam indevidamente do dinheiro do idoso para suprir fins pessoais, deixando-os sem recursos indispensáveis para suas necessidades. O papel de provedor pode contribuir para a diminuição dos preconceitos e da falta de solidariedade com essa parcela da população, associada a um peso e inutilidade social.
O grande desafio é assegurar a implantação plena dos direitos à mobilização e participação dos aposentados, em todas as frentes, quer seja em partidos políticos, sindicatos, associações de aposentados e pensionistas, confederações, dentre outros, principal instrumento de resistência às ações nocivas dos governantes, que insistem em negar direitos conquistados pela árdua e histórica luta dos movimentos sociais de aposentados. As mudanças virão através da dinâmica da luta de classes, articulados com todos os movimentos populares, centrais sindicais, igrejas, pastorais sociais, todos comprometidos com os valores progressistas.

Na Bahia, o movimento dos aposentados, pensionistas e idosos é representado e coordenado pela Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia – FEASAPEB. Órgão máximo do segmento na Bahia é filiada à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP). Coordena e orienta, há 28 anos, as entidades de base que possuem personalidade jurídica, bem como os movimentos e lutas em defesa dos direitos e melhorias da qualidade de vida do segmento representativo.

Sem fins lucrativos possui as seguintes entidades filiadas, destacando-se as principais: capital – ASAPREV- BA (Casa do Aposentado), ASSASF (FIEB), ASTAPE/BA (PETROBRAS), AAPCM (Metalúrgicos), AAC (COELBA), OSPTB (Portuários), SINDIFERRO (Ferroviários), ASSUFBA (UFBA). Interior: AAPA (Andorinhas), AAPI (Itabuna), AAPCDIAS (Camaçari e Dias D’ Ávila), AAPESBA (Extremo Sul), AAPIAB (Brumado), AAPI (Itapetinga), ABASP (Santo Antônio de Jesus), ASAPIDRE-BA (Mata de São João), APRECID (Cícero Dantas), ASAPIDEB (Pilar), ASAPREVI (Barro Preto), ASAPREV-CND BA (Canudos), ASAPREV/SF (Juazeiro), ASAPREVES (Teixeira de Freitas), SINDAPEB (Itabuna) e AAPI (Itabuna).

A FEASAPEB pauta suas ações em conformidade com o planejamento da COBAP, consubstanciando seu trabalho basicamente na necessidade de mobilizações fortes, e com bastante visibilidade para que as lutas obtenham o apoio dos políticos e da sociedade em geral. Tem participação ativa nos Conselhos Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Deliberativo e Fiscal na COBAP. Sua sede própria localiza-se na Rua Santa Clara do Desterro, nº 73, Nazaré, Salvador- Bahia, telefone: 71 3242-6797.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) é uma sociedade civil sem fins lucrativos que representa, em âmbito nacional, as entidades de trabalhadores aposentados e pensionistas do país. Seu objetivo é defender os interesses desse segmento e reivindicar o cumprimento dos seus direitos. Para isso, promove ações com suas federações e demais entidades filiadas para tratar de assuntos de interesse do movimento e definir estratégias de ação.

As principais bandeiras de luta do segmento são: o mesmo índice de reajuste do Salário Mínimo para as aposentadorias e pensões – PL 01/07; recuperação das perdas das aposentadorias e pensões em quantidade de SM, concedidos na época da concessão do beneficio – PL 4434/08; extinção do Fator Previdenciário – PL 3299/08; reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite (trabalhador, empregador, governo e aposentado) com poderes deliberativos; fortalecimento do SUS com aplicação imediata da Emenda Constitucional 29/2000, que obriga cada Estado a aplicar 12% e os Municípios 15% de suas receitas na Saúde; aplicação imediata da Política Nacional do Idoso; isenção no Imposto de Renda, dentre outros.

Os movimentos sociais utilizam cada vez mais de inovadoras formas de protesto e reivindicações, porém, não têm sido capazes de sensibilizar os poderes constituídos e o econômico. Mas, atuam de forma corporativa, focando exclusivamente nas demandas imediatas e pertinentes ao segmento. Em resumo, se fracionam e consequentemente, acumulam perdas salariais e de direitos históricos. É necessário ampliar a discussão sobre a importância da união, da solidariedade e da defesa de bandeiras de luta que mobilizam todos ou a maioria dos agentes sociais envolvidos. É preciso a consciência dos jovens, futuros aposentados de amanhã que são elementos de transição, renovação e transformação do segmento, além de muitas outras categorias profissionais, para que a luta tenha não só expressão local e nacional, mas especialmente o êxito necessário.

Precisamos construir campanhas que agreguem propostas com enfoque nas questões sociais: educação, saúde, moradia, segurança, transporte, lazer e outras. É preciso ousar muito mais no processo de filiação/associação para fortalecer, crescer e garantir dignidade de vida e cidadania plena ao segmento, hoje um contingente de cerca de 30 milhões no Brasil.

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